FALTA DE QUORUM INVALIDOU ELEIÇÕES PARA R.T.ÉVORA
A falta de quorum invalidou as eleições para a Região de Turismo de Évora que estavam marcadas para ontem na capital de distrito alentejana.
Treze dos 24 membros do colégio eleitoral não participaram no acto eleitoral, doze dos quais em protesto pela recusa da comissão executiva da RTE em deixar votar o presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto Oliveira e um, a Associação dos Hotéis de Portugal, pelo facto de ter membros nas duas listas concorrentes e por isso ter optado pela neutralidade.
Recorde-se que as eleições eram disputadas por uma lista liderada pelo vereador comunista da Câmara Municipal de Évora e presidente da RTE há 16 anos, João Andrade Santos, e pelo empresário e ex-presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens (APAVT), João Pombo.
A comissão executiva, liderada pelo recandidato João Andrade Santos, não aceitou que o presidente da Câmara Municipal de Évora fosse o representante da edilidade nestas eleições, à revelia de um parecer do organismo tutelar, a Direcção Geral das Autarquias Locais, apresentado à mesa eleitoral, que assegurava a legitimidade de José Ernesto Oliveira nessa condição.
Face à ilegalidade de que se estava a revestir o acto eleitoral, um grupo de doze membros do colégio eleitoral preferiram não pactuar com a situação e optaram por não votar, para não legitimar um atentado aos mais básicos princípios da democracia. Esse grupo é constituído pelos autarcas das Câmaras de Évora, Estremoz, Portel, Borba, Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Redondo, pelos representantes da Secretaria de Estado do Turismo, do Ministério da Cultura, da APAVT e da Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA).
Em conjunto com a AHP, que em consonância com a circular enviada pela direcção nacional aos seus associados no dia 22 de Junho optou por “assumir uma postura de neutralidade relativamente a qualquer uma das duas listas candidatas”, a falta de voto de treze dos 24 elementos que constituem o colégio eleitoral invalidam, de acordo com a lei, o acto eleitoral, já que era necessário metade mais um para o validar.
Os doze elementos que optaram por não votar entregaram à mesa uma nota de protesto, estando determinados a impugnar judicialmente as eleições caso a Comissão Executiva não aceite o facto de as eleições não terem qualquer validade por falta de quorum e a accionar uma queixa crime contra o presidente da Região de Turismo de Évora, João Andrade Santos, assim como outros elementos da comissão que são igualmente recandidatos, por abuso de poder e influência ilegítima dos resultados em defesa da sua própria candidatura.
Treze dos 24 membros do colégio eleitoral não participaram no acto eleitoral, doze dos quais em protesto pela recusa da comissão executiva da RTE em deixar votar o presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto Oliveira e um, a Associação dos Hotéis de Portugal, pelo facto de ter membros nas duas listas concorrentes e por isso ter optado pela neutralidade.
Recorde-se que as eleições eram disputadas por uma lista liderada pelo vereador comunista da Câmara Municipal de Évora e presidente da RTE há 16 anos, João Andrade Santos, e pelo empresário e ex-presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens (APAVT), João Pombo.
A comissão executiva, liderada pelo recandidato João Andrade Santos, não aceitou que o presidente da Câmara Municipal de Évora fosse o representante da edilidade nestas eleições, à revelia de um parecer do organismo tutelar, a Direcção Geral das Autarquias Locais, apresentado à mesa eleitoral, que assegurava a legitimidade de José Ernesto Oliveira nessa condição.
Face à ilegalidade de que se estava a revestir o acto eleitoral, um grupo de doze membros do colégio eleitoral preferiram não pactuar com a situação e optaram por não votar, para não legitimar um atentado aos mais básicos princípios da democracia. Esse grupo é constituído pelos autarcas das Câmaras de Évora, Estremoz, Portel, Borba, Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Redondo, pelos representantes da Secretaria de Estado do Turismo, do Ministério da Cultura, da APAVT e da Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA).
Em conjunto com a AHP, que em consonância com a circular enviada pela direcção nacional aos seus associados no dia 22 de Junho optou por “assumir uma postura de neutralidade relativamente a qualquer uma das duas listas candidatas”, a falta de voto de treze dos 24 elementos que constituem o colégio eleitoral invalidam, de acordo com a lei, o acto eleitoral, já que era necessário metade mais um para o validar.
Os doze elementos que optaram por não votar entregaram à mesa uma nota de protesto, estando determinados a impugnar judicialmente as eleições caso a Comissão Executiva não aceite o facto de as eleições não terem qualquer validade por falta de quorum e a accionar uma queixa crime contra o presidente da Região de Turismo de Évora, João Andrade Santos, assim como outros elementos da comissão que são igualmente recandidatos, por abuso de poder e influência ilegítima dos resultados em defesa da sua própria candidatura.
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